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Rafael Oliveira
Artigo ·
há 11 anos
Os princípios do direito à concessão de benefício assistencial ao idoso (BPC) a partir dos 60 anos de idade
Por Dr. Rafael Andrade de Oliveira O beneficio de prestação continuada tem caráter assistencial e é um direito Fundamental que visa proteção ao idoso em condição de necessidade independentemente de...
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Senado
Notícia ·
há 13 anos
Idosos com mais de 60 anos poderão receber Benefício da Prestação Continuada
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19), em caráter terminativo, projeto de lei do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a...
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Edemilson Santos Carvalho
Modelo ·
há 11 anos
Ação de reparação de Danos Morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA__________ _____________________(Nome, Qualificação) inscrito no RG nº __________e no CPF n.º _______________, residente...
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